• • atualizado às 21h32
O Senado argentino aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (20/03) um projeto que estabelece prisão para quem promove o trabalho infantil. A lei contempla penas de um a quatro anos de prisão, exceto para pais, tutores ou encarregados dos menores.
"A perseguição deve ser feita a estes empresários que exploram as crianças para tirar proveito econômico", disse Pedro Guastavino, presidente da Comissão de Justiça e Assuntos Penais do Senado.
O projeto modifica o Código Penal e estabelece penas de prisão "de um a quatro anos" para a pessoa que explore economicamente o trabalho de "um menino ou menina em violação das normas nacionais que proíbem o trabalho infantil...".
Sobre a decisão de não punir os pais ou responsáveis de menores, Guastavino explicou que "mal podemos ajudar neste setor vulnerável perseguindo penalmente" os progenitores ou "colocando-os na prisão".
Na Argentina, 6,5% das crianças com entre 5 e 13 anos realizam atividades equivalentes ao trabalho adulto, 4,1% produz bens primários e 11,4% realizam tarefas domésticas, segundo dados oficiais de 2004. A grande maioria desses menores trabalha no campo ou realiza trabalhos domésticos em zonas urbanas.
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