Justiça condena financeira por não impedir trabalho infantil, afirma MPT

Menores trabalhavam para terceirizadas da BV Financeira, em Araraquara.
Empresa, que terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil, vai recorrer.

A Justiça de Araraquara (SP) condenou a BV Financeira, do grupo Votorantim, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por não impedir a exploração de trabalho infantil feita por empresas terceirizadas, que são contratadas para a divulgação de propaganda em faixas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou adolescentes entre 15 e 17 anos trabalhando nas ruas da cidade. A assessoria de imprensa da BV informou que a empresa vai recorrer da decisão.

 

 

De acordo com o MPT, após os flagrantes, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi negado pela empresa. O procurador responsável pelo processo, Rafael de Araújo Gomes, informou na ação civil pública que a empresa não fiscaliza o cumprimento dos contratos com as empresas terceirizadas e não pretende adaptá-los, sendo conivente à exploração de mão de obra infantil para proveito econômico.

 

 

Empresa

 Em nota, a BV Financeira informou que vai recorrer da sentença e que a infração foi constatada na empresa de publicidade contratada para promoção em evento especifico. A empresa afirmou que tomou conhecimento dos fatos após a conclusão dos serviços. "A BV recorrerá da decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara por entender que é fiel cumpridora da lei e que a própria sentença proferida reconhece que a Instituição reclamada já observa alguns critérios para a contratação de empresas de publicidade", explicou um trecho da nota.